Marcos Vinícius Ferreira Corrêa (UFSC)
No texto a seguir, o autor comenta a recente absolvição do jogador Daniel Alves de um crime de estupro na Espanha. Ele também reflete sobre o que isso revela a respeito da relação entre masculinidades e futebol.
A recente decisão do Tribunal Superior da Catalunha, que absolveu Daniel Alves da condenação por estupro, reacendeu em mim um sentimento de indignação diante da dificuldade de comprovação dos crimes contra a dignidade sexual. Essa decisão não apenas expõe a fragilidade probatória nesses casos, mas também revela como a estrutura do futebol reforça padrões de masculinidades tóxicas que perpetuam a impunidade e a descrença nas vítimas. Neste ensaio, proponho uma análise sobre a valorização do depoimento da vítima, os desafios da produção de provas e a relação entre a cultura machista do futebol e a dificuldade de responsabilizar agressores.
O valor do depoimento da vítima nos crimes de estupro
Os crimes contra a dignidade sexual, por sua própria natureza, ocorrem na clandestinidade, o que torna o testemunho da vítima uma das principais provas disponíveis. Como operador do Direito, reconheço que a doutrina e a jurisprudência, tanto no Brasil quanto em tribunais internacionais, enfatiza a importância do relato da vítima, desde que seja coerente e corroborado por outros elementos probatórios.
Segundo Fernando Capez (2022), “a palavra da vítima, nos crimes sexuais, assume um valor especial, pois tais delitos ocorrem em circunstâncias em que a obtenção de provas materiais é dificultada”. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiteram que, em crimes sexuais, o depoimento da vítima, se for firme e coerente, pode ser suficiente para fundamentar uma condenação, como se observa o REsp 1.480.881/SP.
Futebol, masculinidades tóxicas e impunidade
O futebol tem sido historicamente um ambiente que exalta a virilidade, a agressividade e a dominação como símbolos de poder. As masculinidades tóxicas dentro desse universo favorecem um comportamento permissivo em relação a abusos cometidos por jogadores e outras figuras masculinas influentes. Como exposto por Connell e Messerschmidt (2005), o conceito de masculinidade hegemônica ajuda a compreender como determinados padrões de comportamento são normalizados dentro do esporte e usados para justificar práticas de violência e desrespeito às mulheres.
No caso de Daniel Alves, sua absolvição não pode ser analisada isoladamente, mas sim dentro desse contexto estrutural. Jogadores de futebol, frequentemente elevados ao status de ídolos, são muitas vezes protegidos por redes de influência e narrativas que minimizam ou desacreditam acusações contra eles. A ideia de que um homem poderoso e bem-sucedido não precisaria recorrer à violência sexual para obter relações íntimas ainda é amplamente disseminada, obscurecendo a realidade de que o estupro não tem a ver com desejo, mas com dominação e controle.
A decisão do tribunal espanhol, ao desconsiderar as contradições nos diversos depoimentos de Daniel Alves, evidencia um padrão de julgamento que favorece figuras públicas e reforça a percepção de que atletas estão acima da lei. O jogador alterou sucessivamente suas declarações: primeiro, negou conhecer a vítima; depois, admitiu estar com ela, mas negou contato físico; posteriormente, afirmou que houve sexo oral consensual e, somente após provas periciais detectarem sêmen, admitiu a penetração, alegando consentimento. Essa adaptação narrativa deveria ser considerada um elemento de desconfiança, e não um fator que beneficiasse o réu.
Jurisprudência e entendimento dos tribunais
No Brasil, o STJ tem consolidado a tese de que a palavra da vítima é relevante, quando coerente e sem contradições. O AgRg no HC 733.588/PR (STJ) reafirma que “nos crimes de natureza sexual, a palavra da vítima assume especial relevância, principalmente quando corroborada por outros elementos de convicção”.
O Supremo Tribunal Espanhol, em casos anteriores, também reconheceu que, em crimes de estupro, “a credibilidade da vítima deve ser analisada dentro do contexto do crime, evitando exigências probatórias que tornem inviável a condenação”. A mudança de entendimento na decisão de Daniel Alves me preocupa, pois abre um precedente perigoso para a efetividade da proteção às vítimas.
O que o caso Daniel Alves nos diz?
A absolvição de Daniel Alves me leva a refletir sobre como a cultura do futebol influencia a percepção da justiça em crimes sexuais. As masculinidades tóxicas estruturadas nesse meio impedem que vítimas sejam ouvidas com credibilidade e promovem a impunidade de agressores. A dificuldade de produção de provas não pode se tornar um impeditivo para a responsabilização penal, sob pena de reforçar a cultura da impunidade. Defendo que o ordenamento jurídico deve equilibrar a presunção de inocência com a proteção às vítimas, evitando decisões que fragilizem ainda mais aqueles que já enfrentam barreiras para denunciar a violência.
Decisões como essa evidenciam que, apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para que o sistema de justiça deixe de perpetuar desigualdades históricas e assegure às vítimas de estupro a proteção e a credibilidade que lhes são devidas.
Em caso de violência contra a mulher, ligue 180 ou acione o canal de atendimento oficial via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. Em situações de emergência, ligue para 190.
1 Licença: CC BY-NC 4.0
Referências:
CAPEZ, F. Curso de Direito Penal. 2022.
CONNELL, R. W.; MESSERSCHMIDT, J. W. Hegemonic Masculinity: Rethinking the Concept. Gender & Society, v. 19, n. 6, p. 829-859, 2005.
Supremo Tribunal de Justiça, AgRg no HC 733.588/PR.
Supremo Tribunal Federal, REsp 1.480.881/SP.
Convenção de Istambul, 2011.
Diretiva (UE) 2016/343 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa.
Sobre o autor:
Marcos Vinícius Ferreira Corrêa é doutorando no Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC. É advogado e professor universitário. Faz parte da equipe de pesquisadores do INCT Futebol e é presidente da Comissão OAB/SC Cidadã.
A relação entre o futebol e a cultura do estupro é um importante tema nas discussões sobre esse esporte. Se você quiser ler mais sobre esse assunto, poderá encontrar mais reflexões sobre ele no nosso texto: O corpo da mulher como campo de batalha: futebol e estupro. Como citar:
CORRÊA, Marcos Vinícius Ferreira. Masculinidades tóxicas e proteção a vítimas de estupro no futebol. Bate-pronto, INCTFUTEBOL, Florianópolis, V.2, n.9, 2025.
CORRÊA, Marcos Vinícius Ferreira. © 2025 by Masculinidades tóxicas e proteção a vítimas de estupro no futebol. is licensed under CC BY-NC 4.0
Brilhante artigo, parabéns!